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Justiça suspende retorno das aulas presenciais na rede pública de Guarulhos

Sala de Aula escola municipal
Foto: Eduardo Calabria/PMG
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Decisão foi emitida no sábado (23); Prefeitura disse que não foi notificada

O juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros, da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos, acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal (Stap) e determinou a suspensão das aulas na rede pública municipal.

A decisão do juiz tem como base o alto número da contaminação de covid-19 no município e da falta de leitos. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.

“Da análise de todo o contexto da fundamentação, verifica-se que há probabilidade,
plausibilidade ou possibilidade de o direito à saúde e à vida dos professores, trabalhadores e alunos ser atingido de forma irretratável e irremediável. Da mesma forma resta evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois a demora da concessão da medida judicial poderá não mais surtir efeito posteriormente, quando alguém já possa ter sido contaminado ou falecido.

Não ficou claro se a determinação também é válida para as escolas particulares, já que, embora tenha especificado a rede pública como alvo, a determinação suspende o decreto que regulamente a volta às aulas em Guarulhos.

Em nota, a Prefeitura afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

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