Comissão Regional de Soluções Fundiárias aponta necessidade de cadastramento das famílias
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou dois encontros sobre uma reintegração de posse na Estrada Guarulhos-Nazaré. O grupo sugeriu a suspensão de dois processos sobre o tema, o que foi acatado pelo juiz Ricardo Felício Scaff, titular da 1ª Vara Cível de Guarulhos.
A área, que fica no km 30 da Estrada Guarulhos-Nazaré, tem como proprietários a Mitra Diocesana de Guarulhos e o empresário Vito Martuscelli. Foi sugerida a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias, para a apresentação do estudo envolvendo o cadastramento das famílias, bem como comprovação da regularização da área demanda. Os autos retornarão ao juízo natural para a realização da perícia ainda este mês.
Presididas pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery, as reuniões contam com a participação de juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.