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Justiça suspende extinção da Proguaru; empresa deve demitir mil pessoas na próxima semana

Foto: Wellington Alves
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Prefeitura inicia migração de serviços da Proguaru

Em decisão liminar, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, suspendeu ontem (5) a lei que extingue a Proguaru até o final do ano. Apesar disso, a expectativa da gestão municipal é que mil trabalhadores sejam demitidos na próxima semana.

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Maltez acatou pedido do Sincoverg (Sindicato dos Condutores) para suspender os efeitos da lei 7879/2020, que extingue a Proguaru até o final de 2021 por conta do estado de falência da empresa. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal. Pela liminar, a empresa de economia mista não pode ser encerrado enquanto não for julgado recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) sobre a convocação de um referendo.

Na quinta-feira (4), a greve de trabalhadores da Proguaru foi retomada, mas com baixa adesão. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) garantiu estabilidade para os 4,7 mil funcionários da empresa até 6 de janeiro de 2022. “As vitórias aparecem pelo movimento sindical e não pelos partidos políticos”, comentou Marcelo Pereira, advogado do Stap (Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarulhos).

Troca de empresa

A Prefeitura contratou a G3 Polaris para o controle de acesso das escolas municipais, serviço que até então era gerido pela Proguaru. A empresa, a partir de segunda-feira (8), aceita currículos para 400 vagas a serem preenchidas por intermédio do e-mail contratacao@g3polaris.com.br ou pelo número de WhatsApp (11) 98175-0056.

O diretor da G3, Jandson Nunes, garante que vai priorizar a contratação das pessoas que já executam esse serviço pela Proguaru, a pedido do prefeito Guti (PSD).

Demissões

O secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan, informou que vai recorrer da decisão de Maltez. Ele afirmou que a Proguaru vai ser fechada ou pela legislação aprovada ou por falta de recursos financeiros. “É inevitável”, comentou.

De acordo com Trevisan, a Prefeitura precisará aportar recursos financeiros para quitar os débitos trabalhistas. Por conta disso, não foi possível fazer um PDV (Plano de Demissão Voluntária).

Para ingressar na G3 Polaris, os funcionários deverão sair da Proguaru. A expectativa da Prefeitura é que os 400 controladores de acesso se transfiram para a nova empresa nesta semana, além de outros 600 trabalhadores que já queriam deixar a Proguaru e vão ter acatados os seus pedidos.

“Quem abrir mão da estabilidade vai ser demitido sem justa causa e receber seus direitos. A maioria irá para as novas empresas. Quem ficar com a estabilidade provavelmente vai ficar desempregado”, avaliou Trevisan.

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