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Justiça suspende decreto de Doria que proíbe venda de bebida alcoólica após 20h

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Imagem meramente ilustrativa (Foto: Adam Wilson/unsplash)

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Decisão atende pedido de associação de bares e restaurantes e afirma não existir estudo que justifique tal medida

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel) e decidiu suspender parte do decreto do governador João Doria (PSDB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes após as 20h.

Com a decisão, emitida nesta segunda-feira (14), restaurantes continuam aberto até as 22h e poderão vender bebidas alcoólicas, enquanto os bares continuam com a restrição de funcionamento até as 20h, quando devem fechar as portas.

De acordo com o desembargador, a medida pode trazer prejuízo aos estabelecimentos, que tem no final do ano uma perspectiva maior de faturamento. Ele afirma ainda que não há “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do Covid-19”.

O governo do Estado emitiu uma nota sobre o tema e reforçou que a medida visa, principalmente, evitar a aglomeração de jovens.

“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população”, diz parte do comunicado.

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