Justiça suspende cobrança da taxa do lixo em Guarulhos

Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade foi concedida a pedido do PDT de Guarulhos

O desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar, a pedido do PDT de Guarulhos, na segunda-feira (22), em que suspende a cobrança da taxa do lixo na cidade, prevista a partir de janeiro do ano que vem.

Na decisão, o relator acatou argumentos do partido de que a taxa é inconstitucional, assim como também considerou ilegal a base de cálculo para o tributo na cidade. No caso de Guarulhos, a Prefeitura contratou um estudo da Fipe para calcular o valor do novo imposto a ser inserido na taxa de lixo.

“Não há razão para se cobrar a taxa de lixo em patamares superiores ao consumo de água e esgoto. Citou jurisprudência. Daí a liminar e o reconhecimento da inconstitucionalidade”, diz o desembargador em sua decisão.

Em Guarulhos, o prefeito Guti (PSD), após solicitação dos vereadores, incluiu a isenção social do tributo para famílias de baixa renda e afirmou que ainda no mês de novembro apresentaria uma nova redução no valor do futuro imposto.

Na prática, por conta da aprovação do Novo Marco do Saneamento pelo Legislativo Federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), as cidades são obrigadas a criar o tributo ou comprovar que não há a necessidade de tal cobrança.

Em Guarulhos, o valor estipulado pela Prefeitura também desagradou o setor industrial. O presidente do Ciesp de Guarulhos, Maurício Colin, também afirmou que pretendia judicializar a questão.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a Secretaria de Justiça irá avaliar a decisão.

Veja os valores a serem cobrados na taxa do lixo: