O juiz Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público de São Paulo, proibiu a realização de sessão na Câmara Municipal de Guarulhos, nesta quinta-feira (2). O magistrado atendeu liminar da vereadora Janete Pietá (PT), que tem 73 anos, está no grupo de risco do coronavírus, e se sentiu prejudicada pela convocação da sessão pelo presidente da Casa de Leis, Professor Jesus (sem partido).
A Câmara ingressou com recurso, para manter a sessão, mas o pedido foi rejeitado por Semer. As sessões no Legislativo guarulhense estão suspensas, mas Jesus convocou uma extraordinária para instituir as sessões virtuais, isenção de imposto para o transporte coletivo e incentivos fiscais a empresas instaladas na cidade.
Em nota, a Câmara alega que o Regimento Interno não prevê sessões pela internet e, além disso, seria necessário adequar questões técnicas para validar os votos dos vereadores.
No Congresso Nacional, apenas sessões virtuais, em temas urgentes e relacionados ao coronavírus, são realizadas.
