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Justiça proíbe servidores da Educação e da Saúde de aderirem à greve em Guarulhos

Greve Stap
Foto: Divulgação/Stap
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Em caso de descumprimento multa diária será de R$ 50 mil. Sindicato vai recorrer após notificação

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou pedido da Prefeitura de Guarulhos e determinou, em liminar emitida nesta sexta-feira (25), que servidores que atuam na área da saúde, educação, serviço funerário, limpeza urbana e serviço de controle no tráfego viário não podem aderir à greve sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato caso a decisão seja desrespeitada.

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Nos demais serviços, o o desembargador Guilherme Strenger, vice-presidente do TJ, determinou que é preciso manter 70% da equipe.

De acordo com o desembargador, embora a greve “seja direito dos trabalhadores, a greve é medida excepcional, que exige, tanto dos servidores, quanto dos gestores públicos, comportamento responsável, afim de que seja priorizado o interesse daqueles a quem são prestados os serviços”.

“A greve dos servidores públicos municipais de Guarulhos afigura-se abusiva, na medida em que a paralisação dos referidos serviços públicos do aludido Município poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos”, diz trecho da decisão.

Questionado pelo GRU Diário, Rogério de Oliveira, secretário-geral do Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal), afirmou que irá recorrer assim que receber a notificação judicial.

A greve dos servidores teve início na última quinta-feira (24), com um ato na Praça Getúlio Vargas, no Centro, no qual os trabalhadores cobravam 25% de reajuste salarial para a toda a categoria. O sindicato diz que 5 mil pessoas aderiram à greve, enquanto a Prefeitura diz que o número gira em torno de 10% do funcionalismo, o equivalente a aproximadamente 2 mil pessoas.

A Prefeitura tenta oferecer uma proposta com abono salarial a qual afirma favorecer trabalhadores com salários menores que podem ter um aumento de até 50% nos vencimentos, conforme defendeu o prefeito Guti (PSD).

Ainda na quinta-feira, os servidores aprovaram em assembleia uma luta por um reajuste de 23% e pela continuidade da greve. A Prefeitura apresentou nova contraproposta para tentar encerrar a greve com aumento do valor da cesta básica e do vale-alimentação e refeição.

“Vamos recorrer e a greve está mantida, até segunda hora”, disse o secretário-geral do Stap.

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