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Justiça obriga Prefeitura a fornecer EPIs aos serviços essenciais

Foto: Freepik
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O juiz Abner Caiubi Viana de Brito, da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos, decidiu que a Prefeitura de Guarulhos está obrigada a garantir a segurança e a integridade de todos os servidores que atuam em funções nas quais se exponham a risco perante a covid-19.

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Os trabalhadores dos serviços essenciais atuam nas secretarias de Saúde, Assuntos de Segurança Pública, de Desenvolvimento e Assistência Social, no Serviço Funerário, Defesa Civil e demais setores. Eles reclamam da falta de luvas, máscaras, álcool gel, óculos de proteção, produtos de higiene, entre outros.

A Prefeitura pagará multa diária de R$ 5 mil, se descumprir a decisão. A decisão foi proferida em ação impetrada pelo Stap (Sindicato dos Servidores Públicos de Guarulhos), que relatou denúncias de falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) em vários setores.

Em nota, a Prefeitura justificou que se preocupa em oferecer EPIs a todos os funcionários que se exponham a algum risco, e desconhece ocorrências de falta de equipamentos. O governo afirma que vai recorrer da decisão, uma vez que não houve a oitiva da Prefeitura a respeito dos fatos. O recurso será no sentido de que a Prefeitura possa ser ouvida antes de cumprida a determinação e possa apresentar as suas razões no caso de eventual ausência de algum equipamento. 

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