Juiz disse que vereador teve condenação confirmada por desvio de medicamentos e contratação de funcionários fantasmas. Vereador diz ser vítima de armação e que Justiça nunca o chamou para ser ouvido
O juiz Mauricio Fiorito, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu negar recurso do candidato a vereador Vitor da Farmácia (PTC) e manter sua impugnação na candidatura do pleito de 2020 em que tentava a reeleição. A decisão foi repassada ao portal pelo jornalista Pedro Notaro.
Em sua decisão, o juiz aceitou o argumento de que Vitor foi considerado inelegível com base em uma condenação de uma ação civil pública que o acusou de desvio de medicamentos do Hospital Padre Bento e da contratação de funcionários fantasmas.
A decisão ressalta ainda que o vereador obrigava seus funcionários, contratados em cargos de confiança, a repassarem parte de seus salários a ele de forma obrigatória, esquema conhecido como rachadinha.
Embora o vereador tenha alegado que não houve condenação que apontasse enriquecimento ilícito e dano ao erário por parte dele, o juiz eleitoral afirmou que “é notório que o ato ensejou, de forma cumulativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, o que procede com a determinação de inelegibilidade.
Ao vereador ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, até o momento, Welliton Bezerra se mantém como vereador eleito pelo PTC.
Atualização – 16/12/2020
Em conversa com o GRU Diário, o vereador Vitor da Farmácia (PTC) afirmou que foi vítima de uma armação realizada por parte de 11 assessores demitidos por ele em 2011.
De acordo com o vereador, ele nunca foi ouvido no processo e o juiz cometeu um equívoco ao afirmar que houve desvio de medicamentos no Hospital Padre Bento. De acordo com o Vitor, as amostras grátis de medicamentos eram pegas em uma associação, formada pelo grupo de assessores à época, direto de fornecedores. O equívoco teria sido gerado porque a associação ficava na rua do Teatro Padre Bento.
O vereador afirmou também que já obteve parecer favorável junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual busca a anulação de condenações, em segunda instância sobre enriquecimento ilícito e dano ao erário público.
“É um absurdo a minha realidade, estou apanhando sem dever. Eu sou dono de farmácia, onde vendo os medicamentos e jamais precisaria pegar medicamentos de hospital. Se o fizesse já estaria preso e algemado”, explicou o vereador.
Sobre a acusação de contratação de funcionários fantasmas, Vitor alegou que um funcionário disse no processo que não trabalhava apenas para prejudicá-lo, mas que no decorrer do processo o próprio ex-funcionário que teve de arcar com as consequências de um crime produzido contra si mesmo que nunca existiu.
Vitor afirmou que em 2011, quando esta denúncia anônima surgiu, policiais civis fizeram diligências em sua drogaria e em seu escritório, ambos no Jardim Presidente Dutra, mas que nada encontraram e o inquérito foi arquivado.
Vitor foi reeleito com mais de 3 mil votos na região do Jardim Presidente Dutra pelo PTC, mas teve sua candidatura impugnada por conta deste processo.