Câmara Municipal deve votar permissão de reeleição neste ano
O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, negou liminar solicitada pelo vereador Ticiano Americano (Cidadania) para barrar a tramitação de projetos de resolução que vão permitir a reeleição do presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello.
De acordo com o juiz, o parlamentar precisa trazer mais informações, como esclarecer expressamente qual ato abusivo teria sido cometido por Martello. Ele deixa claro que não é possível impetrar um mandado de segurança sem prova pré-constituída.
Ticiano e Martello travam polêmica disputa pela presidência do Legislativo. Com base em parecer do STF (Supremo Tribunal Federal), Martello quer ser o primeiro presidente reeleito no mesmo mandato na Casa de Leis. Para isso, aprovou em primeira discussão projetos que alteram o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.
Na última sexta-feira (10), Ticiano ingressou com representação criminal contra Martello por improbidade administrativa e falsidade ideológica. Ele alega que os pareceres utilizados para embasar a votação dos projetos eram falsos.
Martello marcou para amanhã (15) a votação, em segunda discussão, dos projetos que permitem a sua reeleição. Na segunda-feira (13), ele anunciou a destituição de Ticiano da presidência da Comissão de Justiça e Redação, mas foi pressionado a recuar, já que a decisão não teve parecer da Comissão de Ética.
