PUBLICIDADE

Anterior
Próximo

PUBLICIDADE

Anterior
Próximo

Justiça multa Continental por continuar obra em terreno penhorado por dívida

Terreno alvo de leilão fica em frente à imobiliária Continental
Compartilhe
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

PUBLICIDADE

A juíza Larissa Boni Valieris, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, decidiu multar a Imobiliária Continental pela continuidade das obras para construção de um supermercado XIS em um terreno, na Vila Rosália, que já foi penhorado pela Prefeitura para leilão por dívidas tributárias.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

A decisão, emitida no dia 4 de maio, atendeu denúncia feita pelo Instituto Associativo Continental, que recebeu filmagens do andamento das obras e encaminhou as provas à Justiça.

A Prefeitura de Guarulhos conseguiu penhorar e tomar posse de um terreno em um processo que engloba 27.824 execuções fiscais com intuito de ressarcir aos cofres públicos municipais valores devidos por um grupo de 27 empresas pertencentes ao empresário Walter Luongo, dentre elas a imobiliária Continental.

No dia 12 de março, a mesma juíza já havia determinado a paralisação das obras nos locais em uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral do Município.

Com a nova determinação, a juíza determinou uma multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da paralisação de obras, que deve ser elevada a R$ 5 mil. A multa também deve ser aplicada ao supermercado XIS.

Questionada sobre o tema, a Prefeitura informou que “tem a posse efetiva do terreno, pois é a fiel depositária da área e, que pretende levar o imóvel a leilão. O valor para leilão será fixado por avaliação judicial”.

De acordo com o governo municipal, com relação às medidas para evitar a continuidade das obras no local, esclarece que já foram tomadas e o juiz proibiu a continuidade das obras e autorizou a demolição do que foi feito no local. Esclarece ainda que não será possível a colocação de GCMs na área.

Tanto os representantes do Supermecado XIS quanto da imobiliária Continental, quando questionados, não se manifestaram.

Vale ressaltar ainda que o interesse da Procuradoria do município é tentar um acordo entre imobiliária e seus clientes para pagamento das dívidas tributárias e fim das reintegrações movidas contra clientes inadimplentes por meio de negociação.

Entenda a ideia da Procuradoria aqui.

Esclarecimento: A reportagem apurou que diferente no noticiado a juíza citou a possibilidade de desfazer as obras do local, mas que não sentenciou tal situação. Apenas a multa foi aplicada. A reportagem questionou a Prefeitura sobre a informação e atualizará a matéria assim que obtiver uma resposta.

 

PUBLICIDADE

TÓPICOS
Compartilhe
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
VEJA TAMBÉM

PUBLICIDADE