Prefeitura mantém planejamento para encerrar a empresa de economia mista neste mês
Em decisão colegiada, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Fausto Miguel Martello (PDT), para autorizar a convocação de um referendo sobre o fechamento da Proguaru.
A Comissão dos Trabalhadores da Proguaru conseguiu coletar mais de 13 mil assinaturas a favor do referendo, entregou a Martello, que repassou à Justiça Eleitoral. Contudo, o TRE avalia que a convocação da votação popular precisa de aprovação do plenário do Legislativo municipal.
Martello recorreu da decisão, alegando que as assinaturas atendem a Lei Orgânica do Município para chamamento de referendo em pedidos com até 1% de apoio dos guarulhenses. Mais uma vez, dessa vez em colegiado, o TRE negou provimento do pedido.
A Câmara Municipal ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Prefeitura ainda tenta derrubar uma liminar que garante estabilidade aos funcionários da Proguaru até 6 de janeiro.
O fechamento da empresa de economia mista foi deferido pelo prefeito Guti (PSD), com autorização da Câmara Municipal, após parecer da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) indicar o estado de falência da Proguaru.