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Justiça Eleitoral multa Rodrigo Tavares por propaganda irregular

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Foto: divulgação/PRTB
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Candidato à Prefeitura de Guarulhos terá que pagar R$ 5 mil por outdoor

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o advogado Rodrigo Tavares (PRTB), candidato à Prefeitura de Guarulhos, e Tiago Souza Guedes, candidato a vereador, por propaganda irregular em banner com efeito equiparado a outdoor. A denúncia foi do Podemos.

O acórdão foi unânime, nos termos do voto do relator, o juiz Marcelo Vieira de Campos, e reverte a decisão da 279ª Zona Eleitoral de Guarulhos, que não havia visto irregularidade no caso. O litígio surgiu após banners favoráveis aos pré-candidatos, de pouco menos de 4 metros quadrados cada, circularem na cidade em veículo.

O tribunal considerou que o meio escolhido se equivalia ao uso de outdoor, o que é vedado pela legislação. Isso porque propaganda nessas dimensões somente pode existir no comitê central da campanha – em todos os demais comitês e outros locais, incluindo automóveis, os cartazes ou adesivos não podem superar meio metro quadrado.

Outro ponto relevante da legislação eleitoral foi tratado no caso: a possibilidade de ter ocorrido propaganda eleitoral antecipada. Nesse tema, o relator concordou com o juízo de primeiro grau, apontando não haver pedido expresso de votos aos dois pré-candidatos nos banners em questão.

Com a decisão, cada recorrido foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil, devendo ainda cessar imediatamente a veiculação da propaganda, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A assessoria de imprensa de Tavares informou que vai recorrer da decisão.

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