Mais de 4 mil pessoas deixaram a empresa de economia mista desde 2021
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou, em sentença proferida em 5 de outubro, que a Proguaru deve recontratar os mais de 4 mil funcionários demitidos da empresa desde 10 de dezembro de 2021. Se não cumprir a decisão, a gestão municipal terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador não reintegrado. A ação judicial foi impetrada pelo Stap (Sindicato dos Servidores de Guarulhos).
A Proguaru está em fase de fechamento. A Comissão Liquidante da empresa transferiu para a Prefeitura os terrenos que não conseguiu vender, além de outros itens. A empresa de economia mista teve sua falência decretada pela Prefeitura, após parecer da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e autorização da Câmara Municipal, no final de 2020. A maioria dos serviços que eram executados pela companhia, como varrição e zeladoria urbana, estão sendo realizados por empresas privadas.
Questionada, a Prefeitura informou que não existe a possibilidade de readmissão dos ex-funcionários da Proguaru, já que a empresa está extinta. A gestão municipal afirmou que irá recorrer para reverter a decisão da Justiça do Trabalho.
O advogado do Stap, Marcelo Pereira, avaliou que a Proguaru ainda não foi extinta e, por essa razão, pode recontratar os funcionários.
“A Proguaru continua com cerca de 250 funcionários. Mesmo que ela venha a ser extinta, isso pode ser convertido em perdas e danos. Os trabalhadores teriam direito a uma indenização, mas não é o caso agora. A obrigação dela é reintegrar nos próximos dias”, disse.
(Com informações de Wellington Alves)