Decisão foi emitida em ação movida pelo vereador Edmilson Souza (Psol) e Prefeitura pode recorrer
O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, emitiu uma decisão, na última quarta-feira (2), que determina que o antigo prédio da Câmara Municipal, na Praça Getúlio Vargas, no Centro, cumpra a função de um Centro Cultural e que qualquer decreto que determina a implantação de um posto da GCM no local seja anulado.
A ação foi movida pelo vereador Edmilson (Psol), ex-secretário de Cultura na época do ex-prefeito Sebastião Almeida (à época no PT) que já havia determinado a criação do Centro Cultural no espaço com apoio do governo federal.
Artistas de Guarulhos também cobraram a utilização do espaço, conforme consta no Plano Municipal de Cultura do município. A categoria chegou a realizar um abaixo-assinado contra a utilização do espaço pela Guarda Civil Municipal.
De acordo com Edmilson, a instalação da GCM no local visava dar uma falsa impressão de segurança na praça e tinha como objetivo uma ação higienista, com a expulsão de moradores de rua do local.
“As políticas públicas de inclusão e de pertencimento popular dos espaços públicos são fundamentais para combater a violência urbana e para a promoção da inclusão da população de rua nos espaços públicos”, disse o vereador em nota emitida à imprensa.
Para adequar o prédio, a Prefeitura recebeu, na gestão anterior, um investimento pouco superior superior a R$ 500 mil do Governo Federal. De acordo com a Prefeitura, questionada em setembro do ano passado, “o uso do financiamento federal não garantiu a adequada ocupação do espaço, devido à ausência de licenças obrigatórias para a realização de obras, sob risco de danos estruturais ao prédio”.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância ainda cabe recurso por parte da atual gestão.