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Justiça determina que empresas de ônibus de Guarulhos façam campanha antirracista

Foto: Divulgação/CNTTL
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A ação entrará em vigor neste mês. O acordo judicial estipula multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que as empresas de ônibus de Guarulhos divulguem campanha antirracista nos veículos. A ação entrará em vigor em 26 de junho em cerca de 500 ônibus que exibirão adesivos com a frase: “Contra o Racismo: Aqui discriminação não tem assento”.

Segundo o CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a vitória coloca um fim à expressão racista “ônibus negreiro”. “Pesquisadores do movimento ‘Mobilidade Antirracista’ classificam esse termo como racismo porque faz comparação aos ‘navios negreiros’, que foram embarcações, usadas em 1866, que trouxeram mais de 11 milhões de africanos para serem escravizados na América. Eles viajavam espremidos, sem condições de higiene e privados da mínima dignidade humana”, afirma a entidade. 

A campanha acontecerá após acordo entre o Sincoverg-CUT (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Transporte de Passageiros Urbano, Suburbano, Metropolitano, Intermunicipal e Cargas Próprias de Guarulhos e Arujá em São Paulo) e as empresas Vila Galvão, Viação Urbana Guarulhos e Viação Arujá. 

“Ingressamos com ação judicial em 2014 pedindo que as empresas deixassem de usar a expressão negreiro nos ônibus. Perdemos em primeira instância, mas revertemos o resultado na segunda instância. Aí as empresas recorreram ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Propusemos um acordo e a Justiça estipulou multa R$ 100 mil para as empresas de transportes. Negociamos que esses recursos, que seriam destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fossem usados pelas empresas em uma campanha de divulgação antirracista nos locais de trabalho”, explica o advogado do sindicato, Jonadabe Rodrigues Laurindo.

“A luta contra o racismo é todos os dias. Vivemos em uma sociedade e país racista. É nosso dever lutar independente da raça. Temos que ter uma sociedade onde todos tenham as mesmas oportunidades”, complementa o diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) e diretor da CUT-SP e do Sincoverg, Wagner Menezes, conhecido no movimento sindical como Marrom.

Campanha 

Serão afixados cartazes no interior dos ônibus explicando para os trabalhadores e população expressões racistas que devem ser evitadas como: “A coisa está preta”, “criado-mudo”, “feito nas coxas” entre outras. Também serão divulgados vídeos, com depoimentos dos trabalhadores e trabalhadoras, nos veículos, com a finalidade de conscientizar sobre a importância de combater o racismo no dia a dia. 

Ainda segundo o acordo, as empresas realizarão essas ações até dezembro deste ano. Em 2023, elas deverão realizar palestras de combate ao racismo e a discriminação nos eventos da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho). 

O acordo judicial estipula multa de R$ 100 mil caso as empresas de transportes descumpram as determinações. 

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