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Justiça derruba bloqueio de R$ 116 milhões em bens da imobiliária Continental

Foto: Reprodução
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Decisão ocorreu porque parte dos imóveis bloqueados pertence a terceiros, que seriam prejudicados com a manutenção do bloqueio

A juíza Larissa Boni Valieris, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, decidiu derrubar o bloqueio de R$ 116 milhões de bens da imobiliária Continental por conta de dívidas fiscais, como inadimplência do IPTU, junto à Prefeitura de Guarulhos.

A decisão foi emitida no dia 27 de maio. De acordo com o processo, parte dos imóveis bloqueados pela administração municipal em nome da Continental são de posse de terceiros, que arcaram com as despesas necessárias e possuem em mãos condições de transferência do bem.

Estas pessoas tiveram processos de regularização barrados junto ao poder público por conta do bloqueio dos bens. Para evitar a continuidade do problema, foi solicitado que a Prefeitura informasse quantos dos bens penhorados eram de terceiros.

Diante da impossibilidade de se cumprir esta medida, a Justiça decidiu não manter o bloqueio, sob justificativas de “tumulto processual, prejuízo aos compromissários compradores, eventuais terceiros de boa-fé; bem como a possibilidade de que a penhora ultrapasse o valor da cautelar, que é de 116 milhões”.

Questionada sobre o tema, a “Procuradoria Geral do Município informa que ainda irá se manifestar sobre o assunto. Contudo, esclarece que a Prefeitura está em harmonia com a questão de receber a dívida cobrando os bens do grupo econômico”.

Em fevereiro, em reunião com líderes e membros do  Instituto Associativo Continental e de pessoas que possuem negócios com a imobiliária, o procurador municipal Ricardo Cretella Lisboa anunciou os bloqueios dos bens da Continental.

Como existem diversos casos em que clientes da imobiliária querem renegociar os valores dos imóveis comprados, o procurador apontou como maior saída um acordo entre os clientes e a imobiliária, de modo que Walter Luongo aceitasse renegociar e abater parte do valor da dívida de seus clientes que fosse pago à Prefeitura como regularização do IPTU.

Entenda o caso aqui.

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