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Justiça bloqueia pagamento da Prefeitura para máscaras a preços abusivos

Foto: Unplash
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O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, decidiu bloquear o pagamento que a Prefeitura teria de fazer, ou já fez, para a empresa Innova-med Comercial Eirelli Epp, referente a uma venda de máscaras por R$ 1,8 milhão, cujo preço unitário de cada é de R$ 6,20.

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A liminar foi obtida em um processo movido pelo vereador Laércio Sandes (DEM), que apontou ainda uma série de outras irregularidades na compra, como o fato de não existir assinatura do diretor de licitação da prefeitura no parecer favorável à contratação, “assim como na cota que enviou o processo com a minuta do contrato para a secretaria de saúde e na cota solicitando que o TCE seja informado acerca da contratação, fatos que implicam ilegalidade do certame”.

O juiz, porém, afirmou que não é o caso de se bloquear todas as contas da empresa, mas apenas o valor pago pela Prefeitura, de R$ 1,8 milhão. Se o pagamento não tiver sido realizado, o juiz ordenou que a Prefeitura não o faça.

O caso das máscaras ganhou notoriedade no mês passado, quando o Ministério Público de Contas abriu investigação para verificar a compra de máscaras pela Prefeitura por um preço superfaturado.

Na mesma semana, o secretário de Saúde, José Mario, afirmou ter conhecimento do preço abusivo, mas informou que era comprar ou deixar os funcionários da Saúde sem os equipamentos de proteção.

No mesmo mês, o prefeito Guti (PSD) determinou que o caso da compra das 300 mil máscaras por preços exorbitantes fosse encaminhado para apuração do Ministério Público de São Paulo. Ele determinou ainda sindicância interna da Secretaria Municipal de Saúde para averiguar o procedimento.

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