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Justiça acata recurso da Prefeitura e mantém extinção da Proguaru

Protesto Proguaru
Foto: agência sindical
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Desembargadora derrubou liminar contrária à lei; Trabalhadores pretendem fazer ato em defesa da empresa na Igreja Matriz, às 17h

A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou recurso da Prefeitura de Guarulhos e derrubou liminar que impedia o processo de extinção da Proguaru por meio da lei 7.879/2020. A decisão da juíza foi emitida na última sexta-feira (15).

A liminar havia sido concedida a pedido da ex-vereadora Genilda Bernardes (PT), no dia 18 dia de dezembro pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, sob argumento de que o projeto de lei tramitou no Legislativo em apenas dois dias, sem ampla discussão com a sociedade. “Nem os próprios vereadores tiveram tempo hábil para se informar”, comentou o juiz.

Na decisão da desembargadora este argumento foi rebatido. De acordo com ela, não há um prazo mínimo para apreciação de um projeto e a liminar emitida a favor da ex-vereadora significa uma interferência do Judiciário no Legislativo. “Se os Srs. Vereadores se consideraram suficientemente informados para votar sobre o projeto, não cabe ao Judiciário a imposição de tempo adicional”, afirmou.

Ela também rechaçou a possibilidade de desobediência civil por parte do prefeito Guti (PSD) ao sancionar a lei mesmo após a suspensão da mesma. A juíza aceitou o argumento de que a Prefeitura não havia sido notificada da decisão até aquele momento.

A Proguaru tem aproximadamente 4,7 mil funcionários que devem ser demitidos se o processo de extinção da empresa, previsto para se encerrar em 2022, continuar em andamento. A Prefeitura afirma que a empresa é deficitária e tem gerado prejuízos acima de R$ 200 milhões ao ano.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (Stap), os responsáveis pelo maior gasto seriam os detentores de cargos comissionados e de direção, com salários, respectivamente, a partir de R$ 3 mil e de R$ 7 mil.

Com a queda da liminar, trabalhadores se organizaram em uma comissão, chamada “Em Defesa da Proguaru, para pressionar a Prefeitura a rever a decisão. Um dos trabalhadores, Raul Campos Nascimento confirmou ao GRU Diário que um protesto está marcado para amanhã, às 17h, em frente à igreja Matriz, no Centro.

De acordo com Nascimento, a ideia do protesto é a “intensificação da mobilização da coleta das assinaturas a favor da continuidade da empresa, diálogo com os trabalhadores e a cidade e repúdio as ações arbitrárias e insensíveis do prefeito”.

A reportagem também conversou com o vereador Edmilson (Psol), que afirmou que pretende pedir prioridade no pedido de abertura de uma Comissão Especial de Estudos que protocolou na última sessão de 2020 da Câmara.

“A Comissão tem poder de emitir parecer que preserve os empregos e a empresa, impedindo que prevaleça a visão do governo de fechamento da Proguaru”, afirmou. “Eu e as deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim e Mônica Seixas, protocolamos ação popular e solicitamos a tutela antecipada para declarar a lei aprovada como inválida”, completou.

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