PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Juiz manda soltar o próprio filho preso por dirigir embriagado e causar acidente

Justiça
Foto: Freepik
Compartilhe
PUBLICIDADE

Teste deu que o rapaz estava com 1,6 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões

O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, no Piauí, determinou a soltura do próprio filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, preso em flagrante após atingir um motociclista e ser flagrado bêbado no teste do bafômetro.

Na decisão, o juiz afirma que tem conhecimento que o preso é seu filho, mas ressalta que seu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito.

Além disso, ele afirma que somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado e que o crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança.

“Isto posto, e, considerando a urgência que o caso requer, DECIDO pela
concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de
fiança, com fundamento no art. 325, § 1º, inciso I, do CPP, vez que não dispõe de
renda própria, sujeitando-o ao comparecimento a todos os atos do processo, para
os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço
residencial”, determina o juiz.

A decisão do juiz em favor do próprio filho foi emitida no mesmo dia do acidente: 29 de março. Veja a íntegra da decisão ao clicar neste link.

PUBLICIDADE

TÓPICOS
Compartilhe
VEJA TAMBÉM