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Juiz cobra Prefeitura por cumprimento de acordo por suspensão das aulas presenciais

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Volta às aulas
Foto: divulgação/PMG

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Sindicatos pressionam por cumprimento do acordo; Estado diz que não foi sequer questionado; Prefeitura descarta decreto com proibição

O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, decidiu cobrar a Prefeitura pelo cumprimento do acordo firmado, em 28 de abril, mediante à Justiça, junto aos sindicatos Apeoesp e Sinpro, que representam os professores da redes pública estadual e privada, que determina a suspensão das aulas presenciais na cidade.

Provocado pelos sindicatos, nesta terça-feira (4), o juiz deu prazo de 3 dias para que a Prefeitura informe o cumprimento dos termos do acordo em que se chegou na audiência.

A Prefeitura firmou o acordo junto aos sindicatos, mas, ontem, o secretário de Educação, Paulo César Matheus, informou acreditar que, em sua opinião pessoal, a medida não atinge as escolas particulares e a rede pública estadual. Aos sindicatos, disse que não pretende publicar um novo decreto que proíba aulas presenciais.

Já a Associação das Escolas Particulares de Guarulhos e o Governo do Estado afirmaram que não há uma decisão judicial e que não participaram de tal acordo, portanto, não irão cumpri-lo. O governo estadual, inclusive, afirmou que se a Prefeitura discorda do retorno das aulas deve publicar um decreto que comprove, com embasamento epidemiológico, de que a pandemia inviabiliza a volta às aulas.

Além da ofensiva contra a Prefeitura, o Sinpro também moveu uma ação contra a AEG e contra o colégio Carbonell, ambas geridas pelo empresário Wilson Lourenço, para cobrar a suspensão das aulas.

Tanto a Prefeitura quanto o presidente da AEG não se manifestaram sobre o tema. No momento, o decreto mais atual referente ao tema não permite aulas presenciais apenas na fase emergencial do Plano São Paulo. Fora deste período, deve-se seguir os protocolos de segurança do governo do Estado.

Os sindicatos querem que as aulas presenciais sejam retomadas somente após a vacinação dos professores.

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