Donos da antiga Fazenda Cumbica, onde hoje funciona o Aeroporto de Guarulhos, perderam em 1ª instância
A briga na Justiça entre a família Guinle e o governo federal pela disputa do terreno onde hoje funciona o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, se arrasta desde 2013. Os herdeiros exigem a devolução do terreno ou uma indenização que pode chegar a R$ 5 bilhões.
Na época, o caso repercutiu na imprensa brasileira e voltou à tona, no último domingo (17), em reportagem especial veiculada no Domingo Espetacular, da RecordTV.
O conflito começou quando o aeroporto foi concedido à inciativa privada por 20 anos, em leilão realizado em fevereiro de 2012, pelo valor de R$ 16,2 bilhões.
Os herdeiros entenderam que essa negociação quebra o acordo e contraria as regras impostas pelos irmãos Guinle quando cederam, em 1940, a então Fazenda Cumbica de quase 10 quilômetros.
“Foi com esse intuito que a doação da Fazenda Cumbica foi feita. Nós conversamos muito e resolvemos entrar na Justiça”, disse a socialite Georgiana Guinle, uma das herdeiras.
Foi durante a 2ª Guerra Mundial que quatro membros da família Guinle doaram o terreno ao governo federal para que fosse construída uma Base Aérea Militar que pudesse ajudar na defesa do País, temendo que os brasileiros fossem atacados pela Alemanha, de Hitler. O ataque nunca ocorreu e a doação nunca foi revogada.
“As condições eram que fosse instalada uma Base Aérea Militar e que fosse explorada pelo poder público em prol da segurança nacional”, disse o advogado que representa a família Guinle, Otavio Motta.
A família perdeu em 1ª instância após a Justiça alegar que a demanda prescreveu, pois o aeroporto foi inaugurado há mais de 35 anos, portanto, a petição estaria fora do prazo legal para ser apreciada em juízo.
No texto da decisão ainda consta que os autores são partes ilegítimas e levou em conta que “doações são negócios jurídicos e personalíssimos e os direitos não podem ser transmitidos a terceiros”. Os Guinle recorreram.
O Aeroporto de Guarulhos foi inaugurado em 20 de janeiro de 1985. Em 2001, passou a ser chamado de Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro.
Em 2012, foi inaugurado o Terminal 4, hoje chamado de Terminal 1. Já em 6 de fevereiro do mesmo ano foi concedido à iniciativa privada. O consórcio formado pelas empresas Invepar e ACSA (Airports Company South Africa) foi anunciado como vencedor do leilão de concessão.