Imposto deixa de existir oficialmente após quatro meses de cobranças
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), sancionou a lei 8.043/2022, que revoga a taxa do lixo. O autógrafo consta no Diário Oficial do município de terça-feira (13), após a Câmara Municipal votar, em sessões extraordinárias, a extinção do imposto na segunda-feira (12).
Guti definiu a revogação do imposto em julho, com base no superávit de R$ 110 milhões dos cofres públicos para este ano. A partir de 2023, a aposta do governo é que os recursos para o lixo sejam obtidos pela TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que é uma cobrança por causa da poluição causada por pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A TPA, contudo, está suspensa por liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A taxa do lixo foi cobrada em Guarulhos de maio a agosto. Os boletos do mês passado não foram enviados pelos Correios, mas estão disponíveis no site da Prefeitura. Ainda não se sabe se a gestão Guti poderá devolver os valores cobrados neste período ou perdoar a dívida de quem não pagou os boletos.
A criação da taxa do lixo foi proposta pela Prefeitura, e aprovada pelos vereadores, no ano passado, com base no Novo Marco do Saneamento. Entretanto, das mais de 5 mil prefeituras do país, menos de 2 mil criaram o imposto.