Sanção da lei foi publicada na sexta-feira (1º) e cobrança será feita na conta de água. Veja valores
O prefeito Guti (PSD) sancionou, conforme publicado no Diário Oficial de sexta-feira (1º), a lei que institui a criação da taxa do lixo em Guarulhos, que deve começar a ser cobrada a partir de janeiro de 2022, visto que a medida começa a valer 90 dias após a publicação.
A instituição da taxa é obrigatória por conta do Marco Legal do Saneamento, entretanto, há divergências por parte de sindicatos, oposição e até setores empresariais sobre o valor determinado pela Prefeitura.
A taxa foi aprovada, em sessões extraordinárias, pela Câmara Municipal, no dia 15 de setembro. O diretor do Ciesp Guarulhos, Maurício Colin, comentou que avalia ingressar com ação judicial para reduzir os valores que vão vigorar a partir de janeiro.
Em um vídeo nas redes sociais, Guti afirmou alegou que conseguiu garantir que um milhão de guarulhenses ou sejam isentos ou paguem o valor mínimo, que é de R$ 15,25 por mês.
Questionado pelo GRU Diário durante um evento no Thomeuzão, no Bom Clima, o prefeito afirmou que pode reavaliar os valores.
“Toda discussão é bem-vinda e acrescenta. Nosso time técnico vai avaliar. Não temos isso de fechou e vai ser isso. Lógico, tem uma lei sancionada, mas se for necessária uma rediscussão, no tempo oportuno, não temos problema nenhum neste sentido”, comentou.
Veja os valores atuais da taxa do lixo a ser cobrado a partir de janeiro de 2022 na conta de água:
Categoria | 0-10m³ | 10-20m³ | 20-30m³ | 30-50m³ | >50m³ |
1.Residencial | R$ 15,21 | R$ 30,51 | R$ 45,72 | R$ 76,27 | R$ 152,55 |
2. Residência Social | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
3. Comércio | R$ 31,97 | R$ 63,90 | R$ 95,87 | R$ 159,78 | R$ 319,57 |
4. Indústria | R$ 182,49 | R$ 364,98 | R$ 547,40 | R$ 912,42 | R$ 1.824,81 |
5. Público | R$ 54,92 | R$ 109,85 | R$ 164,77 | R$ 274,62 | R$ 549,29 |
6. Bolsa Família | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |