Prefeito desiste de projeto após pressão dos vereadores da base aliada, em apoio ao prefeito eleito Lucas Sanches
O prefeito Guti (PSD) decidiu retirar o projeto de lei que tratava do PPI (Projeto de Parcelamento Incentivo) que tramitava na Câmara Municipal por cerca de duas semanas, sem entrar em votação. Com isso, não haverá mais neste ano a anistia de juros e multas para dívidas municipais. Ao mesmo tempo, ele enviou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei para congelar o IPTU 2025, o que destravou a pauta do Legislativo.
“Enviei o PL para garantir mais um ano de IPTU congelado, assim como em todos os anos de minha gestão. Caso os vereadores não votem e aprovem o projeto nos próximos dias, o guarulhense poderá ter reajustes de aproximadamente 44% no IPTU em 2025”, explicou Guti.
De acordo com Guti, a aprovação do PPI beneficiaria diretamente a população, ao garantir descontos de 100% em multas e juros de tributos municipais. No entanto, os vereadores não quiseram votar e insistir nesta matéria poderia prejudicar outras votações importantes.
Desta forma, segundo o prefeito, a Câmara poderá discutir e aprovar o PL encaminhado pelo Executivo e que garante o IPTU congelado. Caso não tenha a aprovação deste projeto, o reajuste em 2025 deve ficar próximo de 44%, que inclui a inflação acumulada ao longo dos últimos oito anos, já que o congelamento se baseou em descontos concedidos neste período.
O guarulhense que, desde 2017 paga R$ 1.000, por exemplo, de IPTU, já economizou R$ 1.487 nos últimos sete anos. A conta leva em consideração aumentos baseados na inflação oficial do país, medida pelo IBGE por meio do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ou seja, o congelamento permitiu que o guarulhense, em sete anos, tenha pago o equivalente a cinco IPTUs e meio.
O projeto da anistia não foi votado por pressão da equipe do prefeito eleito Lucas Sanches (PL), que defende a aprovação do texto apenas para o próximo ano. Ainda não se sabe qual é a posição do grupo em relação ao congelamento do IPTU.
