Sindicato afirma que foi pego de surpresa, mas que PDV é reivindicação antiga da categoria
O prefeito Guti (PSD) enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (2), um projeto de lei que pretende propor um (PDV) Plano de Demissão Voluntária para servidores municipais da administração direta e indireta no município.
Na justificativa do projeto, o prefeito Guti (PSD) afirma que a proposta teria como objetivo trazer economia aos cofres públicos municipais e manter os gastos com pessoal dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta não traz muito detalhes e afirma que adesão, prazos e valores indenizatórios será definido pelo próprio prefeito por meio de um decreto. Atualmente, a Prefeitura conta com mais de 24 mil servidores públicos municipais ativos.
Secretário-geral do Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública), Rogério de Oliveira disse que recebeu o projeto com surpresa, mas esta é uma reivindicação dos próprios servidores.
“Há muitos anos faz parte da pauta de reivindicação da campanha salarial que o prefeito faça um PDV. O que nós achamos que como ele sabe que todo ano tem esse pedido, ele já está adiantando e pedindo essa autorização. Sendo aprovado na Câmara Municipal, antes de fazer ele precisa acertar os temos com o sindicato”, explicou Rogério.
Para o vereador Edmilson Souza (Psol), podem existir servidores que estejam aposentados e queiram a demissão para receber os 40% de multa indenizatória.
“Porém o PL da um cheque em branco para o prefeito estabelecer todos os critérios por decreto sem consultar ninguém. A demissão de servidores descobrirá áreas de atendimento. Como serão repostos? Por concurso público? Por terceirização ? Estas dúvidas precisam ser explicitadas.
Na justificativa fala-se em economia e ao mesmo tempo se faz uma licitação milionária para comprar ovo de Páscoa, contradição evidente”, disse o vereador da oposição.
Segundo Souza, o projeto serve como cortina de fumaça, uma vez que os servidores estão nos últimos dois anos sem reajuste de salário.
“Enviar esta proposta durante a campanha salarial servirá como muleta para justificar um aumento zero pelo terceiro ano seguido”, afirmou Edmilson.