Benefício só era concedido para aposentados e pensionistas
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), enviou o projeto de lei 17/2024 à Câmara Municipal, que garante a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) para os beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), cuja renda per capita seja de até um quarto de salário mínimo.
A gestão municipal estima que a renúncia de receita será de R$ 7,3 mil no próximo ano. A gratuidade do imposto vale, atualmente, para aposentados e pensionistas, apenas para um imóvel cada.
O texto foi enviado em regime de urgência para o Legislativo. A medida, caso seja aprovada, passará a valer no próximo ano. A isenção do IPTU é garantida, após cadastro no Fácil e autorização da Secretaria Municipal de Finanças.
O congelamento do IPTU é uma das principais bandeiras de Guti, que vence neste ano. A manutenção do benefício vai depender de decisão do próximo prefeito que será eleito em outubro.
