Prefeito afirma que solução será possível com novo projeto de lei
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), afirmou que vai esperar até a manhã da próxima terça-feira (20) para a Procuradoria Geral do Município conseguir derrubar a liminar do Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que derrubou o reajuste salarial de 2% dos servidores. Se não der certo, vai enviar à tarde novo projeto de lei à Câmara Municipal para reativar o aumento.
Guti não pode enviar o texto ainda, porque há uma decisão do Judiciário que suspendeu as comissões do Legislativo. Isso deve ser resolvido na segunda-feira (19), o que permite a votação em regime de urgência e em sessões extraordinárias.
“Se não tiver resultado positivo até terça-feira na hora do almoço, vamos enviar o projeto à Câmara e fico esperando o presidente da Casa e as comissões para não precisarmos pagar a menor também no dia 30 aos servidores”, afirmou Guti.
O Stap conseguiu liminar para validar outra legislação, aprovada pela Câmara Municipal em 2023, que a Prefeitura concederia o reajuste salarial com base na reposição inflacionária, com 1% de aumento real, em caso de atender a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Contudo, a gestão Guti (PSD) afirma que não há como pagar salários com aumento superior a 2% e cumprir a LRF. Com isso, os funcionários receberam o pagamento ontem (15) com o valor inferior.
Por sua vez, o Stap argumenta que realizou estudos e a Prefeitura pode pagar o reajuste acordado em 2023 sem deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.