Prefeito promete recorrer de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende Taxa de Preservação Ambiental
O desembargador Elcio Trujillo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos da lei municipal que cria a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para cobrar a poluição causada por aviões que pousam e decolam do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A legislação foi aprovada para, em 2023, suprir a arrecadação da taxa do lixo, que deve ser revogada neste mês oficialmente pelo prefeito Guti (PSD).
A liminar de Trujillo foi obtida, após ação judicial do deputado federal Eli Corrêa Filho (União Brasil). O parlamentar apontou irregularidade da Prefeitura na taxa do lixo, contudo, o desembargador julgou a cobrança procedente. Eli não questionou a TPA, mas o magistrado apontou que a substituição da taxa do lixo pela cobrança no aeroporto é inconstitucional.
Após a abertura da Semana da Pátria, no Paço Municipal, no Bom Clima, nesta quinta-feira (1º), Guti afirmou que a Prefeitura irá recorrer da liminar. Ele garantiu ainda a manutenção da revogação, que deve ser votada pela Câmara de Vereadores na próxima semana.
“Juridicamente vamos atacar (a liminar). Já discutimos com a Secretaria de Justiça e o nosso procurador municipal. Não podemos ficar sem essa receita e vamos brigar em todas as esferas jurídicas. Independentemente disso está garantida a revogação da taxa do lixo. Não tem risco de voltar no meu mandato”, afirmou.