Projeto foi enviado em regime de urgência à Câmara Municipal
Antes de entrar em férias, o prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), enviou projeto de lei à Câmara Municipal para alterar as regras para concessão de incentivo fiscal para as empresas instaladas na cidade. A proposta é que mais empresas possam obter os benefícios, gerar mais empregos e, consequentemente, a cidade consiga arrecadar mais impostos com outras fontes.
Para obter isenção de impostos municipais, a empresa, hoje, precisa crescer o investimento anual em quase R$ 2 milhões – medida difícil de ser atingida, ainda mais após a pandemia da covid-19. O projeto de Guti prevê a liberação do incentivo fiscal para as indústrias que gerem, pelo menos, 20 empregos formais. A regra vale apenas para as empresas que vão se instalar em Guarulhos.
Para as indústrias e centros de distribuição que já estão no município, a regra é inclusão de 20% no valor adicionado de incremento fiscal ou de 10% dos empregos formais.
Os benefícios fiscais devem ser mantidos por, no máximo, 10 anos. O texto foi enviado ao Legislativo em regime de urgência, mas ainda não há prazo para que ele seja votado.
Em 2020, apenas 57 indústrias e quatro centros de distribuição conseguiram receber benefícios fiscais na cidade – eles empregam quase 12 mil trabalhadores. A gestão Guti avalia que a ampliação do serviço pode aumentar o número de empregos, possibilitar maior movimentação financeira na cidade e aumento do repasse do ICMS do Estado.