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Guti define pagamento de horas extras a servidores apenas em casos emergenciais

Guti fala sobre retorno facultativo às escolas
Foto: reprodução/Facebook
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Prefeitura contingenciou 30% do orçamento no mês passado

O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), definiu critérios para as secretarias municipais concederem pagamento de horas extras para os servidores públicos. O decreto consta no Diário Oficial do município, que foi publicado nesta sexta-feira (12).

No mês passado, Guti determinou o contingenciamento de 30% do orçamento da Prefeitura por conta da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. A fixação de regras restritivas para o pagamento de horas extras é uma estratégia para conter os custos com folha de pagamento.

No decreto, Guti exige que somente poderá ser autorizada a realização e pagamento de horas extras na ocorrência de “força maior”, ou seja, para “atendimento de situações excepcionais e temporárias” que possam comprometer a realização de eventos ou ocasionar prejuízo à segurança de pessoas, prejuízo na continuidade dos serviços públicos.

A Prefeitura não pagará horas extras aos servidores se estas não forem justificadas. O decreto prevê ainda que servidores que fizerem horas extras, sem necessidade, podem responder pelo crime de improbidade.

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