Prefeitura contingenciou 30% do orçamento no mês passado
O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), definiu critérios para as secretarias municipais concederem pagamento de horas extras para os servidores públicos. O decreto consta no Diário Oficial do município, que foi publicado nesta sexta-feira (12).
No mês passado, Guti determinou o contingenciamento de 30% do orçamento da Prefeitura por conta da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. A fixação de regras restritivas para o pagamento de horas extras é uma estratégia para conter os custos com folha de pagamento.
No decreto, Guti exige que somente poderá ser autorizada a realização e pagamento de horas extras na ocorrência de “força maior”, ou seja, para “atendimento de situações excepcionais e temporárias” que possam comprometer a realização de eventos ou ocasionar prejuízo à segurança de pessoas, prejuízo na continuidade dos serviços públicos.
A Prefeitura não pagará horas extras aos servidores se estas não forem justificadas. O decreto prevê ainda que servidores que fizerem horas extras, sem necessidade, podem responder pelo crime de improbidade.