Prefeito criou Comissão de Transição para efetuar a transmissão dos bens
Em decreto publicado no Diário Oficial do Município de Guarulhos desta sexta-feira (27), o prefeito Guti (PSD) definiu que o prazo para liquidação e encerramento da Proguaru será de 120 dias, ou seja, até 25 de maio de 2024. O documento institui uma Comissão de Transição, com a participação de indicados de algumas secretarias municipais, para garantir a transferência dos bens da autarquia para o município.
A Comissão de Transição terá que definir várias questões, como quem ficará responsável pela guarda dos acervos técnicos da Proguaru, base de dados, prontuários dos ex-funcionários e a incorporação de patrimônio.
A expectativa era de que a Proguaru fosse totalmente encerrada em dezembro, mas isso não foi possível por conta de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que determinou a empresa recontratar os mais de 4 mil funcionários demitidos em 2021. A Prefeitura recorreu da decisão.
Inicialmente, a Prefeitura tinha definido o prazo de extinção em junho de 2024, mas a data agora foi antecipada. A Proguaru está em fase de fechamento. A Comissão Liquidante da empresa transferiu para a Prefeitura os terrenos que não conseguiu vender, além de outros itens.
A empresa de economia mista teve sua falência decretada pela Prefeitura, após parecer da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e autorização da Câmara Municipal, no final de 2020. Os serviços que eram executados pela companhia, como varrição e zeladoria urbana, estão sendo realizados por empresas privadas.