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Guti declara contingência de 30% do orçamento do Tesouro Municipal para 2021

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Guti no Trevo
Foto: reprodução/Facebook/Guti

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Medida vale, de forma retroativa, a partir de 4 de janeiro

O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), decidiu contingenciar 30% dos recursos previstos do Tesouro Municipal para 2021. O decreto, assinado na quinta-feira (7), foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial do Município.

No decreto, Guti define ainda uma série de regras para execução orçamentária da Prefeitura e Proguaru que, entre várias medidas, proíbe os novos secretários municipais de contraírem novas despesas cujos pagamentos previstos para este ano prejudiquem a quitação de serviços anteriores contratados e de “serviços contínuos e necessários à manutenção da Administração”.

No contingenciamento estão excluídas despesas da manutenção e desenvolvimento do ensino, as ações e serviços da saúde, serviços da dívida, pessoal, ações da assistência social, relativas a entidades assistenciais e conselheiros tutelares, vale transporte, vale alimentação, vale refeição, encargos sociais, encargos gerais do Município, auxílio moradia, locação social, equilíbrio financeiro para o transporte público Municipal, passagens e diárias do Gabinete do Prefeito.

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