Proposta foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara.
Um texto divulgado pela Prefeitura de Guarulhos mostra o posicionamento do prefeito Guti (PSD) o novo Fundeb, ao qual declara apoio integral. Veja o texto:
Com o compromisso de garantir acesso e ensino de qualidade a todos os cidadãos, o prefeito de Guarulhos, Guti, declara apoio integral ao relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
Segundo o prefeito, Guarulhos apoia o aumento da participação da União para 20%, escalonado pelos próximos seis anos, e aguarda início de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios”, explicou.
Vale salientar que o Fundeb, criado em 2007 para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores, tem validade até 31 de dezembro deste ano.
“Sem financiamento alternativo para a educação, milhares de alunos podem ficar fora da escola já em 2021 caso a proposta não seja aprovada”, alerta Guti.
Além de garantir subsídio para mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.
Desta forma, Guti reitera seu compromisso com a Educação e defende a imediata votação da PEC pelo Congresso Nacional.