Medida poderia fazer cidade perder até 5 mil postos de trabalho
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quarta-feira (8) a decisão de revogar a portaria que limitava os voos com chegada e partida do aeroporto Santos Dumont a um raio de 400 km, o que reduziria o número de passageiros do Rio de Janeiro para o Aeroporto de Guarulhos. A medida é uma vitória do prefeito Guti (PSD), que exerceu pressão na mídia e no Governo Federal sobre o tema.
A gestão Guti apontava que a redução dos passageiros poderia fazer o GRU Airport perder até 5 mil empregos. Segundo a medida que deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana, o Santos Dumont não terá restrição de destino, mas deverá obedecer a um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano. A nova regra passa a valer em janeiro de 2024.
A iniciativa inicial do governo Lula foi questionada por Guti no TCU (Tribunal de Contas da União), além de uma ação cível na Justiça Federal movida pela Able (Associação Brasileira de Liberdade Econômica). Na prática, a resolução revogada permitia apenas a ponte-aérea Rio-SP via Congonhas.
A resolução revogada havia sido elaborada a pedido da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), que alegava que a iniciativa iria melhorar a segurança e a fluidez do tráfego aéreo no Rio de Janeiro. Na época, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), comemorou a medida ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), já que entendia que a portaria de limitação dos voos iria beneficiar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que opera muito abaixo de sua capacidade.
