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Guti atende decisão judicial e demite 1,2 mil funcionários comissionados

Guti fala sobre retorno facultativo às escolas
Foto: reprodução/Facebook
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Expectativa é que cargos sejam recriados pela Câmara Municipal em fevereiro

Com a publicação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) nesta sexta-feira (22), o prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), determinou a exoneração de 1,2 mil funcionários comissionados. A determinação consta no Diário Oficial de hoje.

O  TJ-SP havia rejeitado os embargos de declaração interpostos pela Procuradoria-Geral do Município e manteve a decisão que declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão e funções de confiança determinadas por lei municipal. 

A Prefeitura, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a decisão do tribunal estadual resultaria em risco de grave lesão à ordem pública. No entanto, em 22 de dezembro, o presidente, ministro Luiz Fux, manteve a decisão da Justiça de São Paulo e recomendou cessação da situação. 

De acordo com a Prefeitura, a decisão faz com que a gestão municipal perca “importantes funcionários em áreas essenciais para o perfeito funcionamento da máquina pública”.

A equipe de Guti prepara um novo projeto de lei, que será enviado para a Câmara Municipal no retorno do recesso parlamentar, que deve recriar os cargos.

Em 2017, Guti reduziu em 50% o número de cargos comissionados da Prefeitura em relação à gestão anterior.

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