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Guarulhos reduz em até um ano liberação de licenças

Obra hospital Rede D'Or
Foto: Reprodução/Facebook/Guti
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Acordo entre Prefeitura e Asseag proporcionou benefício

A Prefeitura de Guarulhos e a Asseag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos) fecharam acordo para que os Laudos de Inspeção Predial não precisarem mais passar por análise dos engenheiros da área de fiscalização de obras. Isso proporciona agilidade nos processos, já que a liberação de licenças de funcionamento na cidade estava com atraso de até um ano.

De acordo com a vice-presidente da Asseag, a arquiteta urbanista Magda Berberich, a partir de agora as licenças de funcionamento serão emitidas e a responsabilidade sobre a estabilidade, condições de uso e instalações passam a ser única e exclusivamente do responsável técnico pela inspeção e do responsável legal pela empresa.

Magda esclarece que este processo é obrigatório desde 2004, com o surgimento do Código de Obras Municipal, no entanto, somente a partir de 2018 é que essa exigência passou a ser solicitada para liberação de licenças de funcionamento de empresas instaladas em imóveis com mais de 500m² para emissão do Certificado de Inspeção Predial.

A obrigação é de que o laudo seja realizado dentro das normas técnicas da ABNT, por um profissional da área técnica: Engenheiro Civil ou Arquiteto, trazendo mais segurança as edificações comerciais, industriais e de serviços. Conforme o grau de complexidade da edificação, outros profissionais devem complementar o laudo, como Engenheiro Eletricistas e Mecânicos.

De agora em diante, a norma de inspeção predial não será passível de análise e aprovação por outro profissional, e os laudos, acompanhados com ART/RRT, serão juntados ao processo com os demais documentos e, então, serão liberados.

O laudo pode ser feito a partir do modelo fornecido pela Prefeitura na página de Serviços.

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