Concessionária repassa recursos oriundos do pedágio para as cidades às margens da Rodovia Presidente Dutra
Guarulhos recebeu, em 2020, R$ 3.492,56. O valor, que é repassado pela CCR NovaDutra anualmente para as prefeituras, se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia.
A alíquota do imposto é dividida entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio.
A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, é determinada pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foram recolhidos R$ 903,4 milhões para os 36 municípios lindeiros à rodovia.
Carla Fornasaro, diretora-presidente da CCR NovaDutra, explica a importância do repasse deste imposto aos municípios. “Todas as cidades às margens da rodovia recebem a alíquota máxima do imposto e, com isso, a NovaDutra contribui para o desenvolvimento, crescimento e investimentos nas cidades”, destaca Carla.