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Guarulhos recebe R$ 1,5 milhão de ISS repassados pela NovaDutra no 1º semestre

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Rodovia Dutra
Foto: Divulgação
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Concessionária repassa anualmente recursos oriundos do pedágio para as 36 cidades às margens da Via Dutra

A Prefeitura de Guarulhos recebeu, no primeiro semestre, R$ 1.5 milhão. O valor, que é repassado pela CCR NovaDutra anualmente para a administração municipal se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia.

A alíquota do imposto é dividida entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio. Prova disso é que Arujá, que possui praça de pedágio, recebeu metade do valor destinado a Guarulhos.

A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela concessionária e sim pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia.

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