Abandono de animais pode levar a pena de até 1 ano de prisão
O mês de dezembro foi dedicado à campanha Dezembro Verde, que teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância do cuidado responsável com animais domésticos. Estimativa nacional aponta para cerca de 30 milhões de cães, gatos e outros animais domésticos abandonados no Brasil. No município de Guarulhos, estima-se que quase 140 mil animais vivam em situação de abandono nas ruas, o equivalente a cerca de 10% da população humana local, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Dezembro foi escolhido pela campanha por registrar maior incidência de abandonos, além de apresentar riscos elevados de fugas, em razão das viagens, do afastamento dos tutores e de fatores de estresse, como a solta de fogos de artifício. A campanha reforça a necessidade de medidas preventivas e paliativas para garantir o conforto, a segurança e o bem-estar dos animais.
Segundo a presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo), Daniela Ramos, houve avanços significativos na relação entre pessoas e animais de estimação, que se tornou mais próxima e emocional.
“Termos como ‘posse’ e ‘proprietário’ já não são mais apropriados. Ser responsável por um animal de estimação exige que sejam atendidas todas as suas necessidades, tanto físicas quanto emocionais”, explicou.
O CRMV-SP destaca a importância da orientação aos tutores e da oferta de serviços voltados à melhoria das condições de bem-estar animal. Uma das questões fundamentais abordadas foi a necessidade de planejamento e adequação de rotinas, especialmente em períodos excepcionais, como férias e feriados prolongados.
Animais domésticos costumam viver mais de 10 anos, o que exige compromisso contínuo. Além das necessidades fisiológicas, o conselho chamou atenção para o bem-estar emocional, como a sensação de ausência dos cuidadores. Uma das orientações foi acostumar os animais a outras pessoas ou ambientes de referência, para reduzir o impacto da ausência temporária dos tutores.
“Muitos casos de abandono poderiam ser evitados se, antes da adoção, as pessoas refletissem sobre questões práticas, como mudanças de residência ou quem cuidará do animal durante viagens”, alertou Daniela Ramos.
A profissional também ressaltou que períodos em que as famílias permanecem mais tempo em casa podem ser oportunos para reflexão.
“Nenhum animal chega pronto para a convivência. É necessário ensinar, orientar e construir uma relação de harmonia, na qual todos os membros da família têm papel fundamental”, afirmou.
Abandono é crime
O abandono de animais é considerado crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. Denúncias podem ser feitas aos órgãos de segurança pública, por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e do Disque Denúncia Animal, pelo telefone 0800-600-6428.
A prática pode resultar em pena de até um ano de prisão, com agravamento em casos de maus-tratos ou quando há risco à saúde do animal.
(Com informações da Agência Brasil)
