STF liberou prefeituras, na última semana, para que oferecessem o serviço de forma gratuita
Guarulhos não terá transporte gratuito neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições para governador e presidente, segundo informação da prefeitura de Guarulhos, ao GRU Diário, nesta terça-feira (25).
De acordo com a gestão municipal, “não haverá alteração dos benefícios já existentes previstos em Lei” e cita algumas categorias já contempladas com a gratuidade. Leia abaixo a nota na íntegra:
“Informamos que em Guarulhos, até o momento, assim como no primeiro turno em 2 de outubro, não haverá alteração dos benefícios já existentes previstos em Lei, ou seja, será mantida a gratuidade para as categorias: aposentados, pensionistas, especial sem e com acompanhante, idoso a partir de 65 anos, bilhete único do idoso 60 anos (pessoas que já possuíam o benefício antes de28 de dezembro de 2021), bilhetinho (crianças com menos de 7 anos), funcionários do transporte público, passe livre estudantil e especial com acompanhante associado”
STF libera prefeituras
Na última terça-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade.
O ministro reforçou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.