Benefício é concedido aos aposentados e pensionistas cuja soma dos rendimentos não ultrapasse 5 salários mínimos
A renovação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas de Guarulhos deverá ser feita a partir de 1º de julho até o dia 30 de setembro de 2024. O link para realizar o procedimento estará disponível apenas durante o período citado. Desde o ano passado a renovação passou a ser feita anualmente na cidade.
Todo o procedimento poderá ser feito online pelo site da Secretaria da Fazenda como forma de facilitar a vida do munícipe e, ao mesmo tempo, garantir que aqueles que utilizem as unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão para buscar outros serviços sejam atendidos mais rapidamente.
O benefício é concedido aos aposentados e pensionistas cuja soma dos rendimentos não ultrapasse cinco salários mínimos. Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
Os documentos necessários para o preenchimento por parte de aposentados e pensionistas são extrato de rendimento atualizado em data inferior a dois meses do mês da renovação, fornecido pela fonte pagadora, em que conste o número, o valor do benefício e o código respectivo. Deverão ser preenchidos também dados como RG e CPF ou CNH, além do número da inscrição imobiliária e, no caso de diversas fontes de renda, o valor mensal recebido em data inferior a dois meses do mês da renovação.
Os aposentados e pensionistas que realizaram a renovação da isenção do IPTU do exercício 2024, excepcionalmente prorrogado para 7 de fevereiro deste ano, conforme o decreto 40.931/2024, também deverão realizar a renovação para o exercício 2025 entre 1º de julho e 30 de setembro deste ano.
Primeira solicitação
Quem ainda não é beneficiário da isenção e deseja solicitá-la para 2025 poderá fazê-lo até 31 de agosto em uma das unidades da Rede Fácil ou pelo Fácil Digital. Finalizado este prazo, o munícipe poderá solicitar o benefício somente para 2026 a partir de 1º de setembro deste ano até 31 de agosto do ano seguinte.
Confira os endereços da Rede Fácil no link. No caso dos agendamentos para ser atendido em uma das unidades do Fácil, basta clicar aqui.
