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Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

Foto: Unsplash
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Suspensão das atividades é permanente; saiba empresas atingidas

Uma ação coordenada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo.

A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

A suspensão das atividades vale a partir desta segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing.

A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o ministério.

“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta, em nota.

Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.

Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

Das 180 empresas, 147 são municipais ou estaduais e serão notificadas pelos Procons locais. Já as que possuem atuação nacional foram:

  • Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
  • LIQ Corp S.A. (LIQ)
  • Atento Brasil
  • Algar Telecom
  • Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
  • Teleperformance CRM
  • AEC Centro de Contatos
  • Konecta Brazil Outsourcing
  • Concentrix Brasil Terceirização de Processos
  • Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
  • Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
  • Tim
  • Telefônica Brasil (Vivo)
  • Claro
  • Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
  • Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
  • Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps)
  • Crefisa
  • Banco C6 Consignado
  • Itaú Unibanco
  • BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
  • Banco Mercantil
  • Banco do Brasil
  • Banco Dayconval
  • Banco Pan
  • Caixa Econômica Federal
  • Banco BMG
  • Banco Bradesco
  • Banco Cetelem
  • Banco Safra
  • Banco Santander
  • Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
  • Sky Brasil

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