Governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB), assinou veto do projeto que vai contra a legislação federal
O governo de SP vetou, neste sábado (30), o projeto de lei de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas) que acabaria com a meia-entrada. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
O presidente da Assembleia Legislativa e deputado Carlão Pignatari (PSDB), governador em exercício, foi quem assinou o veto em função da viagem ao exterior do governador João Doria (PSDB) e do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Em seu veto, Pignatari afirma que o projeto vai conta a legislação federal que assegura o benefício.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a insti- tuição de cotas máximas de ingressos para meia entra- da, bem como vedar a concessão de meia entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2o) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, diz trecho do veto.
O projeto de Arthur do Val propunha que o benefício da meia-entrada fosse estendido “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”. Ou seja, o benefício acabaria e a meia-entrada passaria a ser o preço padrão cobrado pela bilheterias. A medida valeria para eventos como para cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, entre outros.