Benefício passa a valer a partir de 2026, desde que o veículo esteja em situação regular de registro e licenciamento
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O benefício é válido para veículos de propriedade de pessoas físicas.
A isenção passa a valer a partir de 2026, desde que o veículo esteja em situação regular de registro e licenciamento. A medida beneficiou milhões de motociclistas em todo o estado, com impacto direto no orçamento de trabalhadores que utilizam a moto como principal instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
Em declaração oficial, o governador afirmou que a iniciativa foi estruturada com responsabilidade fiscal.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção”, destacou Tarcísio.
Com a sanção, o número de motocicletas isentas do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota paulista. Atualmente, São Paulo possui cerca de 5,7 milhões de motocicletas em circulação.
A nova legislação alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no estado. Segundo o governo paulista, o projeto considerou o papel social e econômico das motocicletas, além de ter sido planejado com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
