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Google é condenado a pagar R$ 15 mil por expor imagem de idosa no Street View

Foto: Divulgação/TJSP
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Após o processo, a plataforma desfocou a imagem da mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Google a indenizar, por danos morais, uma mulher de 61 anos que teve a imagem publicada em ferramenta de visualização de mapas, o Google Maps. Em duas ocasiões, a autora tentou contato com a empresa responsável para a retirada da foto, sem sucesso. Após o processo, o Google desfocou a imagem. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil.

Em seu voto, o desembargador Enio Zuliani, relator do recurso, destacou não ser razoável a conduta da empresa de imputar ao usuário a obrigação de fiscalizar tais ferramentas e apontou que houve violação de direitos.

“O certo é que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localização do imóvel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade. Ela não consentiu; pelo contrário, exigiu que fossem tomadas medidas para que a imagem desaparecesse ou impedisse a identificação”, ressaltou. 

O magistrado definiu o valor de R$ 15 mil como quantia adequada para amenizar os efeitos da publicação não autorizada.

“O recorrido, nesse caso, embora atue de forma a contribuir para localizar endereços e facilitar a vida de quem busca acesso a locais, não está imunizado a ponto de receber anistia por permitir que as suas reproduções saíssem com imagem que possibilitou reconhecer e identificar a autora”, concluiu.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Marcia Dalla Déa Barone e Carlos Castilho Aguiar França. A decisão foi unânime.

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