No sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques autorizou celebrações religiosas por todo o País
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a proibir missas e cultos religiosos, nesta segunda-feira (5), em todo o Estado de São Paulo ao negar um pedido do PSD para que suspendesse o decreto do Governo do Estado que trata sobre a proibição deste tipo de evento.
A decisão entra em conflito com outra determinação de outro ministro do STF. No sábado (3), Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) e decidiu liberar a realização de celebrações religiosas em todo o País.
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, disse Nunes em sua decisão.
No mesmo processo, Nunes afirma que proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade.
O ministro Gilmar Mendes, em sua decisão, em processo distinto, afirmou que Estado e municípios tem autonomia para determinar normas restritivas e que se trata de uma questão sanitária, essencial neste momento.
“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou Mendes.
Com posicionamentos distintos, o caso vai ao plenário do STF. A expectativa é que o presidente da Corte, Luiz Fux, coloque o tema para ser debatido na quarta-feira (7).
