Os motoristas não são cadastrados na cidade nem tinham documentação exigida por lei, afirma a Prefeitura
A Prefeitura de Guarulhos apreendeu cinco caminhões na última sexta-feira (24) por descarte irregular de resíduos sólidos na estrada do Capão Bonito, no Jardim Maria de Lourdes.
Os veículos foram flagrados pela a Guarda Civil Municipal (GCM) junto com fiscais da Secretaria de Serviços Públicos. Segundo a pasta, os motoristas não são cadastrados no município para a execução do serviços e não tinham a documentação exigida por lei.
Os cinco caminhões foram removidos e levados ao pátio de recolhimento de Guarulhos com o apoio da Inspetoria Ambiental da GCM.
A lei municipal 7.572/2017 determina medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos. Em seu artigo 5º está definida a irregularidade por depositar, lançar, atirar, dispor, deixar ou abandonar resíduos sólidos em quaisquer áreas que não sejam oficialmente autorizadas pelo poder público.