Medida não conta com o apoio do governo brasileiro
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano e passa a valer a partir de 5 de junho, após publicação oficial no Federal Register. A decisão foi tomada com base na Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.
Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil. A decisão ocorre um dia após uma reunião de Rubio com o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que é entusiasta da medida. O brasileiro também solicitou a nova classificação do PCC e do CV ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira (26).
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, afirmou Rubio em comunicado oficial.
A classificação permite ao governo norte-americano ampliar mecanismos de combate às organizações, incluindo bloqueio de bens, sanções financeiras e punições a pessoas ou empresas que prestem apoio material aos grupos.
Governo brasileiro demonstrava preocupação
Nos últimos meses, o governo brasileiro vinha manifestando preocupação com a possibilidade de PCC e Comando Vermelho serem enquadrados como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Entre os receios apontados por especialistas está a possibilidade de impactos sobre a soberania nacional e mudanças na cooperação internacional entre os órgãos de segurança dos dois países.
Segundo analistas, a nova classificação pode alterar protocolos de compartilhamento de informações, ampliando a participação de agências de inteligência e órgãos de segurança norte-americanos em investigações relacionadas às facções.
Há também avaliações de que a medida pode gerar efeitos sobre operações financeiras internacionais ligadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Facções têm atuação internacional
O PCC e o Comando Vermelho são apontados por autoridades brasileiras e estrangeiras como organizações com atuação além das fronteiras nacionais, especialmente em rotas internacionais de tráfico de drogas e armas na América do Sul, Europa e África.
A designação como Organização Terrorista Estrangeira é uma das medidas mais severas previstas pela legislação norte-americana contra grupos considerados ameaças à segurança dos Estados Unidos. A partir da entrada em vigor da medida, o governo norte-americano poderá adotar instrumentos adicionais de investigação, monitoramento financeiro e cooperação internacional relacionados às atividades atribuídas às facções.
(Com informações da Agência Brasil)
